O Observatório

Apresentação:
Trata-se de grupo de pesquisa formado por alunos dos programas de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, sob a orientação do Professor Doutor Camilo Zufelato, destinado ao estudo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, instrumento criado no âmbito do novo Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015. Com foco no acompanhamento dos incidentes suscitados nos diversos tribunais brasileiros e nas discussões sobre pontos intrínsecos e correlatos ao mencionado incidente, o grupo desenvolve atividades continuadas, mediante reuniões regulares nas dependências da FDRP/USP, em regra semanais, com possibilidade de adesão de participantes de também de outras instituições.

Objetivo:
A finalidade principal do grupo é formar e manter um observatório dos Incidentes de Demandas Repetitivas submetidos aos diversos tribunais brasileiros, de maneira a mapear os incidentes suscitados, admitidos ou não, e com o mérito julgado, além de pedidos de suspensão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 982, §3º, do CPC. Assim, propõe-se, nos moldes do que disposto no artigo 979, §1º, do CPC, a criação de um cadastro unificado, que permita a reunião dos diversos IRDRs propostos em todo território nacional, com possibilidade de diferentes sistematizações e análises, inclusive individuais dos incidentes. De maneira conjunta, também será objeto do grupo o estudo de diversas questões de aplicação do IRDR, com leituras de textos acadêmicos e da própria legislação, almejando o aprofundamento das discussões sobre questões relacionadas ao incidente.